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União pode ajuizar ação para regulamentar visita de genitor estrangeiro, diz STJ

Publicado em 24/02/26

A União, na condição de autoridade central para aplicação das normas da Convenção de Haia, tem legitimidade...

Carf mantém tributação de ganho de capital por venda de imóvel rural a estrangeiros

Publicado em 24/02/26

Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)...

Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 2º semestre de 2026

Publicado em 23/02/26

É com grande satisfação que o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e a Editora Revista dos...

STJ fixa regra alusiva a financiamento com alienação fiduciária

Publicado em 23/02/26

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou regras acerca dos efeitos da quitação do atraso em...

Caso envolvendo herança de tio de Suzane von Richthofen reforça importância do testamento público

Publicado em 23/02/26

A morte do médico Miguel Abdalla Netto, tio materno de Suzane von Richthofen, reacendeu o debate sobre um tema que...

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