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Artigo – Penhores empilhados: O crédito termina. A responsabilidade do Registro de Imóveis, não

Publicado em 18/08/26

No Brasil, o crédito rural constitui um dos mais relevantes instrumentos de fomento ao agronegócio. A...

STJ aponta fraude à execução em doação de imóvel de sócia

Publicado em 18/08/26

Por maioria de 3 a 2, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu fraude à...

Pesquisa Nacional de Bens acelera consulta patrimonial

Publicado em 18/08/26

Lançada oficialmente na última semana, a Pesquisa Nacional de Bens permite acessar o acervo das unidades de...

STF vai debater direitos de família e sucessões a partir de sua jurisdição

Publicado em 18/08/26

O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) realiza, na próxima sexta-feira (21), mais...

Acordo entre CNJ e Incra vai integrar dados territoriais e auxiliar na mediação de conflitos de terra

Publicado em 18/08/26

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e o do Instituto Nacional de...

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