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Artigo – Existe debate teórico sobre a qualificação registral no Brasil? Introdução às razões de uma perplexidade

Publicado em 24/02/26

Toda teoria surge a partir da angústia de seu autor, quando a inércia é rompida pela inquietude da mudança....

Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo

Publicado em 24/02/26

O Projeto de Lei 5686/25, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), cria normas para proteger o produtor rural em casos...

Imóveis rurais na Amazônia podem ter áreas de preservação reduzidas

Publicado em 24/02/26

A reserva legal em imóveis rurais na Amazônia Legal poderá baixar de 80 para 50%, de acordo com projeto de lei em...

Carf mantém tributação de ganho de capital por venda de imóvel rural a estrangeiros

Publicado em 24/02/26

Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)...

União pode ajuizar ação para regulamentar visita de genitor estrangeiro, diz STJ

Publicado em 24/02/26

A União, na condição de autoridade central para aplicação das normas da Convenção de Haia, tem legitimidade...

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