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Registro imobiliário só pode ser desconstituído por ação própria, reafirma STJ

Publicado em 19/08/26

O estudo técnico apresentado pelo INCRA sobre a cadeia dominial de imóvel não constitui documento suficiente para...

Nova política unifica normas de concursos estaduais para cartórios

Publicado em 19/08/26

Os concursos públicos para cartórios estaduais ganham padrão nacional mais rígido e transparente. O novo ato...

Provimento nº 253/26 disciplina padronização das certidões em caso de decisão judicial de sustação do protesto no âmbito na Cenprot

Publicado em 19/08/26

Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro...

Provimento nº 250/26 institui a Política de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Corregedoria Nacional de Justiça – INOVA-CN

Publicado em 19/08/26

Institui a Política de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Corregedoria Nacional de Justiça – INOVA-CN,...

Provimento nº 251/26 disciplina o relacionamento da Corregedoria Nacional de Justiça, com fundações de apoio credenciadas ou autorizadas para apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação – PD&I

Publicado em 19/08/26

Disciplina o relacionamento da Corregedoria Nacional de Justiça, na condição de Instituição Científica,...

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