DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

PESSOA FÍSICA (DOADOR(A) E/OU DONATÁRIO(A) E CÔNJUGE OU COMPANHEIRO(A))

1. CNH ou RG e CPF originais e em perfeito estado
2. Certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento (se separado, divorciado ou viúvo). Original ou fotocópia autenticada
3. Informar endereço e profissão de cada um
4. Registro do Pacto Antenupcial, se casados pelo regime da comunhão universal de bens, da separação total de bens, ou da participação final nos aquestos após 1977
5. Empresário individual deve apresentar número do CNPJ

PESSOA JURÍDICA (DOADORA/OU DONATÁRIA)

1. Número do CNPJ
2. Contrato ou Estatuto Social de constituição da empresa, alterações contratuais ou atas de Assembleias
3. Representantes legais: CNH ou RG e CPF originais e indicar profissão, estado civil e endereço completo

IMÓVEL URBANO

1. Matrícula ou Transcrição

IMÓVEL RURAL 

1. Matrícula ou Transcrição
2. CCIR/INCRA - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural 
3. Número do ITR

VALOR DO BEM

Informar o valor atribuído ao bem

IMPOSTO

ITCD

USUFRUTO E ENCARGOS

 Podem ser instituídos reserva de usufruto e/ou encargos em favor de quem doar ou de terceiros