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Averbar quitação de venda afasta responsabilidade por tributo municipal, afirma TJ-SC

Publicado em 25/02/26

A averbação do termo de quitação de um compromisso de compra e venda na matrícula do imóvel comprova que o...

Parceria permitirá regularizar terras da União, diz ministro

Publicado em 25/02/26

O ministro das Cidades, Jader Filho, reafirmou hoje (24) que o governo federal pretende regularizar a situação de...

Artigo – Legitimação registral, georreferenciamento, a novilíngua digital, a IA agêntica e a Nova Ordem Registral

Publicado em 25/02/26

A edição da KollGEN desta semana destaca o pedido de providências 0007277-33.2019.2.00.0000, julgado em...

Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo

Publicado em 24/02/26

O Projeto de Lei 5686/25, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), cria normas para proteger o produtor rural em casos...

Artigo – Existe debate teórico sobre a qualificação registral no Brasil? Introdução às razões de uma perplexidade

Publicado em 24/02/26

Toda teoria surge a partir da angústia de seu autor, quando a inércia é rompida pela inquietude da mudança....

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