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Mutirão leva documentação civil a comunidade indígena em São Miguel das Missões

Publicado em 18/06/26

A comunidade indígena guarani Tekoa Koenju, em São Miguel das Missões, recebeu ações do programa Regulariza...

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Território Quilombola de Alcântara recebe registro imobiliário definitivo em evento do CNJ

Publicado em 18/06/26

A entrega do registro imobiliário do título de domínio do Território Quilombola de Alcântara, que abrange cerca...

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Pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia em holding familiar, decide STJ

Publicado em 18/06/26

O Código Civil autoriza de forma expressa que a pessoa incapaz participe como sócia, desde que sejam observadas...

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Live reúne notários e registradores para apresentar nova etapa da integração entre e-Notariado e RI Digital

Publicado em 18/06/26

Transmissão promovida pelo ONR e pelo CNB/CF reforçou os avanços da integração iniciada em 2025, apresentou o...

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‘Lei Suzane von Richthofen’: projeto que prevê mudança na herança avança no Congresso; entenda

Publicado em 17/06/26

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer...

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