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Comunidade Quilombola de Lagoão receberá mutirão de Regularização Documental nesta quarta-feira

Publicado em 03/03/26

Nesta quarta-feira (04/03), a Comunidade Quilombola Vila Miloca, localizada no município de Lagoão, na região...

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Conferência das Cidades aponta futuro das políticas urbanas

Publicado em 03/03/26

Documento final inclui diretrizes para habitação, saneamento e regularização fundiária, entre outras áreas...

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Impenhorabilidade de bem de família não elimina dívida de herdeiros

Publicado em 03/03/26

A impenhorabilidade do bem de família não afasta a responsabilidade dos herdeiros pela dívida contraída pelo...

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Artigo – A viabilidade do inventário dos direitos possessórios e a desnecessidade de prévio inventário da posse para fins de usucapião

Publicado em 03/03/26

O presente artigo analisa a viabilidade do inventário dos direitos possessórios e a desnecessidade de prévio...

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Inscrições abertas para procedimento de heteroidentificação do 3º Exame Nacional dos Cartórios

Publicado em 03/03/26

Estão abertas, de 02/03 até 24/03, as inscrições para o procedimento de heteroidentificação previsto no 3º...

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