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STF suspende, pela terceira vez, julgamento sobre regularização fundiária

Publicado em 25/08/26

Antes do pedido de vista de Gilmar Mendes, STF tinha três votos para declarar inconstitucionais trechos da lei...

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Projeto permite que usar o FGTS para comprar outro imóvel se o atual estiver a mais de 50 km de distância

Publicado em 25/08/26

Hoje, o trabalhador não pode usar o fundo se já tiver um imóvel no mesmo município ou em cidades vizinhas; a...

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Já está disponível para download a Cartilha “Advocacia Extrajudicial: guia prático para a extrajudicialização”

Publicado em 24/08/26

Está disponível para download a Cartilha da Advocacia Extrajudicial, uma iniciativa construída em parceria entre...

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Como reduzir conflitos familiares depois da morte de um ente querido

Publicado em 24/08/26

Luto pode desencadear disputas entre parentes, expondo ressentimentos antigos; especialistas recomendam abordar a...

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Cartórios podem registrar penhora de imóvel em tempo real

Publicado em 24/08/26

Os cartórios do país passam a poder receber, em tempo real, as ordens judiciais de penhora, arresto e sequestro de...

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