Conforme o art. 236 da Constituição Federal, os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, atualmente com ingresso na atividade por concurso público.

O Tabelionato de Arroio do Meio foi criado em 08/01/1915, antes mesmo de Arroio do Meio se tornar um município, garantindo segurança jurídica há 119 anos.

De acordo com a Lei 8.935/1994, Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.

O atual Notário/Tabelião, Filipe Carvalho Pereira, entrou em exercício no dia 18/07/2019.

Tem como diretrizes:

MISSÃO: Dar soluções jurídicas seguras e ágeis aos clientes, contribuindo para a harmonia e o desenvolvimento social, através de uma equipe altamente qualificada.

VISÃO: Ter reconhecimento profissional pela qualidade jurídica, excelência no atendimento, organização, celeridade e eficácia na prestação dos serviços notariais.

VALORES:

• Ética
• Segurança jurídica
• Capacitação profissional
• Atendimento humanizado
• Agilidade
• Modernização