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Provimento nº 26/2026-CGJ adequa a Consolidação Normativa Judicial para disciplinar a consulta à CENSEC nos processos de interdição

Publicado em 24/06/26

Adequação da Consolidação Normativa Judicial ao Provimento nº 215/2026-CNJ, para disciplinar a consulta à...

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Podcast STJ No Seu Dia discute multiparentalidade e alteração de sobrenome

Publicado em 24/06/26

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda o reconhecimento da multiparentalidade e o...

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Terceira Turma do STJ nega validade a testamento por email sem assinatura e sem testemunhas

Publicado em 24/06/26

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não pode ser reconhecido como...

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CNJ: Mortos não identificados terão dados coletados antes do enterro

Publicado em 24/06/26

O CNJ aprovou nesta terça-feira, 23, por unanimidade, resolução que estabelece diretrizes nacionais para o...

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Grupo de Trabalho Interinstitucional para realizar estudo sobre o pagamento de renda mínima às serventias notariais e registrais se reúne na CGJ-RS

Publicado em 23/06/26

Proposta prevê elevação imediata da renda mínima  Foi realizada na última sexta-feira (19/06), o encontro com...

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