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Projeto da Corregedoria vai levar documentação e direitos a idosos acolhidos em abrigos

Publicado em 26/06/26

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) iniciou a articulação da “Semana da documentação...

Quarta Turma reforma decisão que aplicou a Súmula 308 à alienação fiduciária de imóvel

Publicado em 25/06/26

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não é possível aplicar,...

Anoreg/RS participa de capacitação sobre gestão de crise e política no Programa Desenvolve

Publicado em 25/06/26

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) participou, nesta...

Provimento nº 26/2026-CGJ adequa a Consolidação Normativa Judicial para disciplinar a consulta à CENSEC nos processos de interdição

Publicado em 24/06/26

Adequação da Consolidação Normativa Judicial ao Provimento nº 215/2026-CNJ, para disciplinar a consulta à...

Provimento nº 27/2026-CGJ dispõe sobre as escrituras de diretivas antecipadas de vontade e de autocuratela

Publicado em 24/06/26

Dispõe sobre as escrituras de diretivas antecipadas de vontade e de autocuratela - Altera a nomenclatura do...

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