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Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 13/2025 dispõe sobre regras para captação e uso de imagens e áudios em atos processuais e extrajudiciais

Publicado em 31/10/25

A Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça comunica republicação da Resolução Nº 645 DE 24 DE...

Jornada Notarial 2025 mobiliza o país em torno da proteção à pessoa idosa

Publicado em 29/10/25

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) realizará no dia 29 de novembro a Jornada Notarial...

Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado

Publicado em 29/10/25

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na hipótese de penhora de bem indivisível, a...

Artigo – Georreferenciamento não é certificação: o que o Decreto 12.689 prorrogou – por Moema Locatelli Belluzzo

Publicado em 28/10/25

A publicação do Decreto nº 12.689, de 21 de outubro de 2025, que alterou o artigo 10 do Decreto nº 4.449/2002,...

Presidente da Anoreg/RS participa do 6° Protesto em Pauta, evento que debate o protesto de títulos

Publicado em 28/10/25

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