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TJRS decide que uso de embriões após divórcio exige consentimento de ambos os ex-cônjuges

Publicado em 06/08/26

A 1ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu que a utilização de...

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Bem de família de alto padrão continua protegido contra penhora, decide STJ

Publicado em 05/08/26

A regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser relativizada com base no alto valor de mercado do...

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Anoreg/RS e RIB-RS participam de nova reunião sobre o Programa Integrado de Requalificação do Vale do Taquari

Publicado em 05/08/26

Encontro reuniu Secretaria da Reconstrução Gaúcha e registradores de imóveis para discutir soluções para a...

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Sobrepartilha não corrige arrependimento e exige prova de bens ocultados, decide STJ

Publicado em 05/08/26

A controvérsia cinge-se a decidir: (i) se a sobrepartilha pressupõe o desconhecimento ou a ocultação do bem por...

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Artigo – A nova escritura pública de inventário e partilha com menor ou incapaz e a resolução 571/24 do CNJ: Avanços, limites e desafios práticos

Publicado em 05/08/26

O serviço extrajudicial brasileiro vem se consolidando, ao longo das últimas décadas, como alternativa eficiente...

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