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CMN flexibiliza restrição a imóveis rurais no RS com embargo ambiental

Publicado em 25/07/24

Produtores do estado enfrentam dificuldades de retificar CAR

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STJ Jurisprudência trata da execução de título extrajudicial, bens imóveis, registro e bem expropriado

Publicado em 25/07/24

REsp 2.123.225-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 21/5/2024, DJe 24/5/2024.

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STJ Jurisprudência trata da ação anulatória de registro de nascimento, falsidade ideológica e cônjuge supérstite

Publicado em 25/07/24

Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em...

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STJ Jurisprudência trata do reconhecimento e dissolução de união estável post mortem e declaração de nulidade de doação inoficiosa

Publicado em 25/07/24

Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em...

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STJ Jurisprudência trata do reconhecimento de paternidade e concessão de indenização ao filho

Publicado em 25/07/24

Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 23/4/2024, DJe...

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