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Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma

Publicado em 26/07/24

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a exceção à impenhorabilidade do bem de...

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Resolução CMN n. 5.158, de 24 de julho de 2024

Publicado em 26/07/24

Estabelece regra transitória aplicável aos impedimentos sociais, ambientais e climáticos, de que trata o MCR 2-9,...

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Artigo – Sistema extrajudicial e desafios do modernismo tecnológico, econômico e social

Publicado em 26/07/24

A atividade milenar do serviço extrajudicial passou por séculos de remodelação jurídica e social, com inúmeros...

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ON-RCPN lança novo layout para a Certidão Eletrônica do Registro Civil

Publicado em 26/07/24

Novo modelo está disponível a partir desta quarta-feira (24.07) e será utilizado para as certidões digitais...

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Evento debate tecnologia aplicada aos serviços notarias e de registro

Publicado em 26/07/24

As inovações tecnológicas e os desafios do setor de serviços notariais e de registro serão debatidos pela...

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