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Presidente da República sanciona lei que cria o Dia Nacional da Identidade Civil

Publicado em 17/09/24

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Dia Nacional...

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Artigo – A complexidade do juízo notarial nas “novas” atas

Publicado em 16/09/24

A autenticação de fatos é atividade intrínseca à prestação dos serviços notariais. Quando um tabelião de...

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Cartórios de Notas de todo o Brasil terão que emitir documentos digitais

Publicado em 16/09/24

Todos os tabeliães de notas do Brasil terão que lavrar atos notariais eletrônicos e emitir certificados digitais...

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Aprovado regime de urgência para PL sobre responsabilidade administrativa de Notários e Registradores

Publicado em 13/09/24

Projeto de Lei foi proposto pelo Deputado Federal Felipe Carreras e altera a Lei dos Notários e Registradores.

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Com webinário em SP e mutirão no MT, Ação Nacional de Identificação Civil avança no país

Publicado em 13/09/24

As mesas com computadores estão alinhadas, lado a lado. Em cada uma delas há uma câmera fotográfica,...

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