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Artigo – Renúncia antecipada à herança pelo cônjuge no mundo – Parte III (França – pacto civil de solidariedade) – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Publicado em 12/05/26

O que, no Brasil, chamamos união estável formalizada (a que envolve pacto escrito de união estável com eventual...

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Anac determina que companhias aéreas aceitem certidões digitais em voos domésticos no RS

Publicado em 12/05/26

Medida foi tomada após casos de passageiros, especialmente crianças, serem impedidos de embarcar. Uso do documento...

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STF suspende análise de lei que permite privatizar terras devolutas em SP

Publicado em 11/05/26

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista dos autos de uma ação que discute a validade...

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Podcast aborda homologação de atos estrangeiros e competência da Justiça brasileira em matéria sucessória

Publicado em 08/05/26

Está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata da jurisprudência do Superior Tribunal de...

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Repórter Justiça destaca resolução do CNJ que consolidou casamento igualitário no Brasil

Publicado em 08/05/26

Mesmo com avanços importantes, a população LGBTQIAPN+ ainda enfrenta desafios para exercer direitos básicos no...

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