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Doação de imóvel impenhorável durante ação de execução não é fraude

Publicado em 22/05/26

Se um imóvel já era impenhorável antes de uma ação de execução de dívidas por servir como residência para...

CNJ intensifica ações de proteção às mulheres durante Justiça Itinerante no Marajó

Publicado em 22/05/26

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mobiliza, nesta semana, uma série de ações voltadas ao enfrentamento da...

Ação no Marajó une regularização fundiária, proteção ambiental e acesso a direitos

Publicado em 22/05/26

“Todo mundo que vai de Breves para Macapá passa na frente da minha casa. Eu moro na esquina do Rio Curumu com o...

FNDI lança cartilha para indicar direitos de titulares de dados

Publicado em 21/05/26

A aplicação da Lei n.º 13.709/2008 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) nos serviços de Registro...

Cartório aplica precedente do STJ e evita judicialização

Publicado em 21/05/26

A cultura jurídica brasileira ainda padece de um vício histórico: diante de qualquer impasse relevante,...

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