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Governo do Brasil avança na regularização fundiária quilombola em diversos estados do país

Publicado em 11/06/26

Medidas reforçam o compromisso do Governo com a titulação definitiva dos territórios e com a reparação...

Animal dado como presente é bem particular e não entra em partilha de bens

Publicado em 11/06/26

A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que um cão da raça buldogue...

Continuidade de ação de divórcio após morte de cônjuge passa na CCJ

Publicado em 10/06/26

Ações de divórcio e de dissolução de união estável poderão ter continuidade mesmo após a morte de uma das...

Mutirão levará serviços de documentação à comunidade indígena em São Miguel das Missões

Publicado em 10/06/26

Na próxima terça-feira (16/06), a comunidade Indígena Guarani Tekoa Koenju, em São Miguel das Missões,...

Regularização fundiária e justiça social marcam entrega do Prêmio Solo Seguro 2026

Publicado em 10/06/26

O Prêmio Solo Seguro 2026 foi entregue no início da noite desta terça-feira (9/6) aos representantes das...

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