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Artigo – A possibilidade da usucapião de bem imóvel ocupado por um único herdeiro

Publicado em 30/09/25

Decisões recentes do STJ trazem clareza à possibilidade de usucapião em herança e evidenciam os impactos da...

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Plenário do Senado analisa regulamentação da reforma tributária nesta terça

Publicado em 30/09/25

O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (30), a partir das 14h, o projeto de lei complementar que...

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“Bom dia, Ministra” destaca celeridade na titulação de territórios quilombolas

Publicado em 29/09/25

Veiculado pelo Canal Gov, o programa “Bom dia, Ministra” recebeu a Ministra da Igualdade Racial, Anielle...

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Segundo exame nacional consolida inovação do CNJ no acesso às delegações de cartórios no país

Publicado em 29/09/25

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) concluíram a aplicação da prova do 2º...

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Ainda que incluído no inventário, imóvel qualificado como bem de família é impenhorável

Publicado em 29/09/25

Ao cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a Primeira Turma do Superior Tribunal de...

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