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Comissão aprova prazo de cinco dias para cartórios comunicarem registros sem nome do pai

Publicado em 21/07/26

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga...

ONR promove 3º edição do Bootcamp de Privacy by Design

Publicado em 21/07/26

O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) promoveu, entre os dias 6 e 10 de julho,...

Empréstimo de imóvel não confere direito à usucapião, afirma TJ-MG

Publicado em 21/07/26

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu por unanimidade que a ocupação de um...

CNJ mantém exigência de laudo da clínica para registro de bebê gerado por reprodução assistida

Publicado em 21/07/26

Com fundamento na segurança sanitária, na prevenção de fraudes e na proteção da infância, a Corregedoria...

Última semana: inscrições para o PQTA 2026 entram na reta final

Publicado em 21/07/26

Entrou na reta final o período de inscrições para a 22ª edição do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA)...

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