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Quinhão hereditário em inventário é penhorável para pagar sucumbência

Publicado em 23/07/26

O direito ao quinhão hereditário, ainda em fase de inventário, constitui bem penhorável. Assim,...

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Anoreg/RS participa de reunião com a OAB/RS para fortalecer diálogo institucional sobre a atividade extrajudicial

Publicado em 22/07/26

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) participou de mais uma...

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Resolução CNJ nº683 dispõe sobre a racionalização do ajuizamento e da tramitação das execuções de títulos extrajudiciais ajuizadas por instituições financeiras no Poder Judiciário

Publicado em 22/07/26

Dispõe sobre a racionalização do ajuizamento e da tramitação das execuções de títulos extrajudiciais...

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Receita Federal e cartórios vão fechar cerco contra ‘vendas’ de imóveis abaixo do preço para driblar imposto

Publicado em 22/07/26

'CPF dos imóveis' vai padronizar a integração de dados do Fisco com serviços notariais, bancos e prefeituras....

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Indenização por falta de escritura de imóvel não prescreve, decide STJ

Publicado em 22/07/26

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de...

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