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Provimento nº 30/2024 – CGJ dispõe quanto aos procedimentos a serem adotados nos Serviços Extrajudiciais, entre os dias 13 e 17 de maio, em razão da tragédia climática que assola o Rio Grande do Sul

Publicado em 13/05/24

Dispõe quanto aos procedimentos a serem adotados nos Serviços Extrajudiciais, entre os dias 13 e 17 de maio de...

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Tragédia no RS: CNJ faz força-tarefa para emitir documentos a vítimas

Publicado em 13/05/24

Equipe de voluntários atendeu mais de 500 pessoas nos primeiros dias da ação emergencial nos abrigos em Porto...

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Novo Código Civil pode entregar herança digital a plataformas, alerta Karina Fritz

Publicado em 13/05/24

Proposta de alteração do Código Civil em tramitação pode restringir transmissão da herança digital. Isto...

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Dívida prescrita deve ser averbada na matrícula de imóvel, decide juiz

Publicado em 13/05/24

Por entender que os réus admitiram o não pagamento das taxas de condomínio, o juiz Mucio Monteiro Magalhães...

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Artigo – Boa notícia: registrador civil como juiz de casamento

Publicado em 13/05/24

A comissão responsável por apresentar o anteprojeto de revisão do Código Civil aprovou, em 4/4/2023, a versão...

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