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Ato nº 229/2025-CGJ cria a Comissão Permanente de Acolhimento dos Migrantes, Apátridas, Refugiados e Visitantes nas Serventias Extrajudiciais do Rio Grande do Sul

Publicado em 13/11/25

Cria a Comissão Permanente de Acolhimento dos Migrantes, Apátridas, Refugiados e Visitantes nas Serventias...

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RARES-NR integra Rede Brasil do Pacto Global da ONU e reforça compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Publicado em 13/11/25

A Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR) integra oficialmente a Rede...

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40ª edição da revista Cartórios com Você já está disponível

Publicado em 13/11/25

A 40ª edição da revista Cartórios com Você, produzida pela Associação dos Notários e Registradores de São...

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Câmara aprova inclusão da caução locatícia no Código Civil

Publicado em 13/11/25

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º...

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STJ reconhece a enteadas paternidade socioafetiva pós-morte de padrasto

Publicado em 12/11/25

A 3ª turma do STJ reconheceu, por unanimidade, a paternidade socioafetiva pós-morte de duas enteadas, ao concluir...

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