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Câmara aprova projeto que permite registro de transmissão de bens entre concessionárias de energia

Publicado em 17/11/25

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o registro de transmissão dos bens entre as...

Corregedor nacional diz que Justiça busca “futuro que una prosperidade e responsabilidade”

Publicado em 17/11/25

Ao participar da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), que acontece em...

Provimento nº 69/2025-CGJ dispõe sobre a vedação de teletrabalho a Delegatários, Interinos e Interventores

Publicado em 17/11/25

Acrescenta o §3º ao artigo 23, da CNNR, diante da decisão do Pedido de Providências nº 0003885-...

Provimento nº 71/2025-CGJ dispõe sobre a cobrança de emolumentos de diligência pela prática de serviço externo

Publicado em 17/11/25

TN, RI e RCPN: Alteração da Consolidação Normativa Notarial e Registral, para delimitar a cobrança de uma cota...

MGI lança Cadastro Ambiental Rural Pré-Preenchido direcionado a produtores e proprietários de imóveis rurais

Publicado em 14/11/25

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou, durante a 30ª Conferência das...

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