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STJ decide fixar tese vinculante sobre dívida de condomínio de imóvel financiado

Publicado em 27/06/24

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais ao rito dos repetitivos para...

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Ministério das Cidades inicia contratações do Programa Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional

Publicado em 27/06/24

Jader Filho reforçou a importância da reconstrução do País. Ao todo, 11.750 contratos foram assinados com...

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Sai portaria com as regras para a compra de imóveis para os gaúchos desabrigados

Publicado em 27/06/24

O governo Lula deu o primeiro passo para comprar moradia para os gaúchos que perderam suas casas durante...

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Projeto prevê manutenção dos empregos em caso de troca de titular de cartório

Publicado em 26/06/24

Proposta precisa ser analisada pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça O Projeto de Lei...

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Emissão de documentos gratuitos para vítimas das enchentes do RS passa dos 63 mil 

Publicado em 26/06/24

A população gaúcha atingida pelas enchentes que assolaram o estado do Rio Grande do Sul, nos meses de maio e...

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