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Filha pode excluir sobrenome de pai biológico após abandono afetivo

Publicado em 01/07/24

TJ/DF afirmou que o direito ao nome é um direito fundamental e sua modificação pode ser admitida em situações...

Reforma no Código Civil: 5 principais propostas de alteração nas sociedades limitadas

Publicado em 01/07/24

Em 17 de abril, o Senado recebeu o anteprojeto do Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas renomados...

Ranking de Qualidade Notarial e Registral 2024 está chegando!

Publicado em 01/07/24

A publicação reconhece os Cartórios que se destacam pela excelência e qualidade na gestão organizacional e na...

Nota de pesar – Anoreg/RS e Fórum de Presidentes comunicam o falecimento do Tabelião Alberto Carvalho

Publicado em 29/06/24

É com profundo pesar que a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e...

Artigo – Direito de filha maior solteira trans à pensão previdenciária

Publicado em 28/06/24

O STF (Supremo Tribunal Federal), reconhecendo a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1.471.538, vai...

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