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Artigo – Arrendamento de imóvel rural à luz da sua função social

Publicado em 25/02/26

Tema que aparece com certa frequência em demandas judiciais envolvendo o exercício do poder de polícia em...

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Ação de despejo não deve ser suspensa durante a recuperação judicial

Publicado em 25/02/26

O credor proprietário de imóvel não se submete aos efeitos da recuperação judicial, e ações de despejo contra...

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Artigo – Depois do carnaval, cresce a procura por casamento civil

Publicado em 24/02/26

O casamento civil acompanha o ritmo social, não apenas a vontade privada. Após a intensidade social, como no...

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Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo

Publicado em 24/02/26

O Projeto de Lei 5686/25, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), cria normas para proteger o produtor rural em casos...

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Série “O Pequeno Registrador” ganha terceiro volume com história sobre mudança de casa e o papel do Tabelionato de Notas

Publicado em 24/02/26

Coleção infantil criada por registradora substituta de Santa Maria aborda, de forma lúdica, a importância dos...

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