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STJ Jurisprudência divulga ementa de processo sobre patrimônio histórico-cultural, imóvel e reparação de bem

Publicado em 03/07/24

DESTAQUE O expropriado não tem o dever de pagar pela reparação do dano ambiental no bem desapropriado, podendo...

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Usucapião: Condômino não é reconhecido como dono de terraço de prédio

Publicado em 03/07/24

O juízo entendeu que a área disputada é comum ao condomínio e, portanto, não pode ser objeto de usucapião.

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Empresa pode negociar apartamentos sem registro de incorporação

Publicado em 03/07/24

Ao alterar o artigo 32 da Lei de Incorporações Imobiliárias, a Lei 14.382/2022 deixou de proibir a...

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Mundo em transformação exige revisão do Código Civil, afirma Salomão

Publicado em 03/07/24

Um mundo em rápida transformação, com a sociedade e os costumes afetados por novas tecnologias, exige uma...

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CDH vota prioridade a morador de rua em emissão de documentos

Publicado em 02/07/24

Projeto de Ana Paula Lobato dá prioridade e gratuidade a moradores de rua para emissão de documentos pessoais

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