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Reforma do Código Civil pode ser express?

Publicado em 09/07/24

Regina Beatriz Tavares da Silva * No último dia 17 de abril o Senado recebeu, em Plenário, o anteprojeto de...

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Corregedoria Nacional testará ferramenta que facilita autorizações de viagens de crianças

Publicado em 09/07/24

A Corregedoria Nacional de Justiça autorizou a realização de estudos para o desenvolvimento de nova ferramenta...

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Informativo destaca prazo de manutenção de dados de devedor em cadastro de inadimplentes

Publicado em 09/07/24

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 817 do Informativo...

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Juíza permite paternidade biológica e socioafetiva em registro

Publicado em 08/07/24

Magistrada considerou que a paternidade não é apenas um fato biológico, mas também um fato cultural e afetivo.

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Artigo – Dispensa de registro no Livro 3 (registro auxiliar) para CCR, CPR, CCB e CIR; e a obrigatoriedade de registro das cédulas de crédito industrial

Publicado em 08/07/24

1. Introdução Com a lei 13.986/20, conhecida como "nova lei do agro", foram introduzidas significativas...

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