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Sem indução ao erro, não é possível anular registro de paternidade

Publicado em 15/07/24

Para ser possível a anulação do registro de nascimento, um dos requisitos é a prova robusta de que o pai foi...

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Artigo – Em busca do elo oculto entre devedor e seu patrimônio na blindagem patrimonial

Publicado em 15/07/24

Um dos maiores desafios no enfrentamento da blindagem patrimonial nas execuções judiciais consiste em, ao longo da...

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Reunião da Comissão Mista da OAB/RS e Anoreg/RS promove colaboração e debate sobre a atuação conjunta de registradores, notários e advogados

Publicado em 15/07/24

No dia 12 de julho, foi realizada a primeira reunião da Comissão Mista da OAB/RS e Anoreg/RS da gestão 2024/2025....

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Com PB e CE à frente, CNJ impulsiona identificação civil de 45% da população prisional

Publicado em 12/07/24

Após chegar às 27 unidades da federação, a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos...

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Artigo – Doação a descendente ou a cônjuge além da parte disponível: inaplicabilidade da nulidade da doação inoficiosa

Publicado em 12/07/24

Este artigo discute se a doação a descendente ou ao cônjuge pode ou não ser feita além da parte disponível....

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