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Informativo de Jurisprudência do STJ trata do reconhecimento do recibo de compra e venda como justo título para usucapião ordinária de imóvel

Publicado em 25/03/26

Processo  REsp 2.215.421-SE, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10/3/2026,...

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Artigo: A interpretação conforme que não se conforma à Constituição

Publicado em 25/03/26

Uma análise crítica do complemento ao  voto do Ministro Dias Toffoli nos embargos de Declaração das ADIs 7.600,...

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CGJ/RS comunica suspensão do IV Concurso de Provas e Títulos

Publicado em 25/03/26

IV CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS  PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO RIO...

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Provimento nº 16/2026-CGJ dispõe dados relativos às regularizações fundiárias realizadas pelos Serviços de Registro de Imóveis do Rio Grande do Sul

Publicado em 25/03/26

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA  PROVIMENTO Nº 16/2026-CGJ    Processo nº 8.2025.0010/001679-2  ÁREA...

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Senado deve padronizar regras sobre penhora de bens

Publicado em 24/03/26

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto (PL 595/2024) para deixar mais claro, no Código...

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