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Dez milhões de brasileiros têm a nova Carteira de Identidade Nacional

Publicado em 30/07/24

Documento começou a ser emitido em julho deste ano

Artigo – Notas sobre testamentos celebrados no exterior e seus efeitos no Brasil

Publicado em 30/07/24

A globalização das famílias, podendo ser este movimento entendido como a mudança de domicílio para países...

Inscrições para o PQTA 2024 são prorrogadas até 10 de agosto

Publicado em 29/07/24

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) anuncia a prorrogação das inscrições para o...

Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma

Publicado em 26/07/24

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a exceção à impenhorabilidade do bem de...

Resolução CMN n. 5.158, de 24 de julho de 2024

Publicado em 26/07/24

Estabelece regra transitória aplicável aos impedimentos sociais, ambientais e climáticos, de que trata o MCR 2-9,...

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