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IBGE atualiza limites territoriais do Brasil; veja o que mudou

Publicado em 31/03/26

De 2024 para 2025, 784 municípios tiveram alterados seus limites  O Instituto Brasileiro de Geografia e...

Senado Federal aprova regras para desmembramento e incorporação de municípios

Publicado em 30/03/26

Minuta de Lei Complementar aguarda sanção da Presidência da República.  O Plenário do Senado...

Resolução ajusta normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do RenovAgro

Publicado em 30/03/26

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.288, DE 26 DE MARÇO DE 2026  Ajusta normas do Programa Nacional de Fortalecimento da...

Rede social, selfies e milhas aéreas na partilha? Novo Código Civil delimita herança digital

Publicado em 30/03/26

Depois que uma pessoa morre, o que acontece com seu patrimônio digital? Quem fica com os perfis nas redes sociais,...

Artigo – Memória, verdade e dignidade: A retificação de óbitos da ditadura no Registro Civil brasileiro – Por Moema Locatelli Belluzzo

Publicado em 30/03/26

A consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil não se limitou à reorganização das instituições...

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