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TRF-1 mantém liminar sobre Resolução Cofeci 1.551/2025

Publicado em 09/09/26

Liminar e sentença relativas à Resolução Cofeci n.º 1.551/2025, expedidas pelo Tribunal Regional da 1ª Região...

Artigo – ITCMD e certidões fiscais no registro dos inventários extrajudiciais: Os limites da dispensa do CNJ

Publicado em 09/09/26

A deliberação do CNJ que dispensou o prévio recolhimento do ITCMD para a lavratura de escrituras públicas de...

Corregedorias compartilham experiências e discutem soluções para aprimorar Justiça

Publicado em 09/09/26

Corregedores e corregedoras de todo o país se reuniram nesta terça-feira (8/9), no Conselho Nacional de Justiça...

STJ julga se venda de bem de espólio exige autorização judicial

Publicado em 09/09/26

A 4ª turma do STJ começou a julgar se a alienação de bens ou direitos integrantes de espólio, antes da...

Reconhecimento de paternidade pós-morte não exige DNA 100% compatível

Publicado em 08/09/26

Mesmo que o exame de DNA indique menos do que 99,9999% de probabilidade de vínculo, a paternidade...

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