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Artigo – Cessão onerosa de participações societárias de ascendente a descendente e a reforma do CC – Por Rodrigo Toscano de Brito

Publicado em 19/05/26

A transmissão da titularidade de participações societárias entre ascendentes e descendentes ocorre com...

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Comissão aprova registro de deficiência no documento de identidade

Publicado em 19/05/26

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê...

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ONR disponibiliza ‘Pedido Entre Cartórios’ para agilizar comunicação entre Registros de Imóveis

Publicado em 19/05/26

O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) está disponibilizando o Pedido Entre...

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Comunhão universal de bens permite penhora de patrimônio em nome de cônjuge para quitar dívida, decide TRT-MG

Publicado em 19/05/26

Ao constatar o casamento no regime de comunhão universal de bens, a Justiça de Minas Gerais autorizou a penhora de...

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Artigo – Código limita publicidade de registro civil e protege dados pessoais – Por Natália Granja Machado

Publicado em 18/05/26

O registro civil das pessoas naturais foi historicamente estruturado sob o princípio da publicidade, concebido como...

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