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FNDI lança cartilha para indicar direitos de titulares de dados

Publicado em 21/05/26

A aplicação da Lei n.º 13.709/2008 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) nos serviços de Registro...

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Anoreg/RS e Fórum de Presidentes alinham ações estratégicas e debatem inovações técnicas em reunião mensal de maio

Publicado em 20/05/26

Encontro virtual realizado nesta quarta-feira (20/05) tratou de prerrogativas da classe, novos projetos...

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Não é possível reconhecer usucapião familiar de fração de imóvel, decide STJ

Publicado em 20/05/26

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que não é possível reconhecer...

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STJ nega sobrepartilha em ação que discute sonegação de bens em inventário

Publicado em 20/05/26

A 4ª turma do STJ manteve, por unanimidade, acórdão do TJ/MG que afastou pedido de colação e sobrepartilha de...

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Anoreg/RS marca presença na posse da nova diretoria da Famurs em Imbé

Publicado em 20/05/26

Cerimônia realizada no Parque Municipal de Eventos de Imbé reuniu prefeitos e lideranças de todo o Estado No dia...

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