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CNJ capacita 4,6 mil pessoas em identificação e documentação nos sistemas penal e socioeducativo

Publicado em 22/09/26

O 6º Ciclo de Capacitação Online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos, realizado...

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Morte de devedor antes da citação impede redirecionamento da execução fiscal ao espólio, confirma STJ em repetitivo

Publicado em 22/09/26

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.393), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

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Lei fixa prazo prescricional da ação para aplicação de sanções administrativas aos notários e registradores

Publicado em 22/09/26

Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o prazo prescricional da ação para...

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Repetitivo discute se protesto extrajudicial de dívida em programa de microcrédito interrompe prescrição

Publicado em 22/09/26

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.273.410 e 2.216.186, de...

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TJRS mantém paternidade registral e afasta anulação baseada em arrependimento posterior

Publicado em 22/09/26

A 8ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, restabelecer a paternidade registral de uma criança e a...

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