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Pai não pode anular doação em vida para filhos sob alegação de ingratidão

Publicado em 30/06/26

A 9ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou a anulação de contrato de doação firmado...

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Comissão aprova proposta para regularização de terras ocupadas antes da criação de áreas protegidas

Publicado em 29/06/26

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o...

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Provimento nº 28/2026-CGJ estabelece horário especial de atendimento ao público das Serventias Extrajudiciais do RS nos dias de jogos da Seleção Brasileira

Publicado em 29/06/26

Estabelece horário especial de atendimento ao público das Serventias Extrajudiciais do RS nos dias de jogos da...

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O nome antigo que voltou ao topo dos cartórios e virou a escolha mais registrada entre meninas no Brasil

Publicado em 29/06/26

Um nome antigo pode voltar ao centro das escolhas quando une tradição, sonoridade simples e memória afetiva....

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Comissão aprova nova regra sobre divisão de lucros de empresa em caso de divórcio

Publicado em 29/06/26

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê o direito do...

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