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Tabelião interino não responde por dívida de ISSQN de cartório

Publicado em 07/07/26

Os tabeliães interinos designados para responder por serventias extrajudiciais vagas atuam como prepostos do Estado...

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Comissão debate direito de migrar e proteção a brasileiros no exterior; participe

Publicado em 07/07/26

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública na...

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Semana da Qualidade começa nesta segunda-feira e mobiliza Cartórios de todo o País para o PQTA 2026

Publicado em 07/07/26

Iniciativa promovida pela ANOREG/BR e pelas ANOREGs estaduais acontece entre os dias 6 e 10 de julho para incentivar...

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É possível partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários, decide Terceira Turma

Publicado em 06/07/26

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a divisão desigual de quinhões...

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Casamento Coletivo em Pelotas reúne 49 casais em noite de celebração

Publicado em 06/07/26

A emoção marcou o 31º Casamento Coletivo da Comarca de Pelotas. Em uma cerimônia repleta de significado, 49...

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