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Justiça Gaúcha autoriza alteração de sobrenome em razão de histórico de violência familiar

Publicado em 15/07/26

A Juíza de Direito Luciana Bertoni Tieppo, da Vara da Direção do Foro da Comarca de Caxias do Sul, autorizou a...

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STJ facilita venda de imóveis em inventários com nova decisão sobre partilha desigual

Publicado em 15/07/26

Uma decisão recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pode facilitar a venda de imóveis em...

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Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens no divórcio e exigência de formalização em acordos patrimoniais

Publicado em 15/07/26

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata das regras jurídicas aplicáveis à partilha...

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STJ define competência da Primeira Seção para julgar ações sobre responsabilidade civil de notários e registradores

Publicado em 15/07/26

Compete à Primeira Seção e às suas Turmas processar e julgar os feitos relativos à responsabilidade civil dos...

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3º Enac: gabarito definitivo e resultado preliminar já estão disponíveis

Publicado em 15/07/26

O resultado preliminar e o gabarito definitivo da prova objetiva do 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) já...

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