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Justiça nega usucapião a homem que zelou por sítio da família

Publicado em 21/07/26

Após ter se responsabilizado por um sítio pertencente à sua família durante 15 anos e realizado melhorias na...

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ONR promove 3º edição do Bootcamp de Privacy by Design

Publicado em 21/07/26

O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) promoveu, entre os dias 6 e 10 de julho,...

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CCJC da Câmara dos Deputados aprova PL que cria sanções para quem tentar interditar idosos de forma abusiva

Publicado em 21/07/26

Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) o texto...

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CAS do Senado Federal aprova PL n. 1.905/2023 que prevê a inclusão das instituições religiosas, de assistência social e sem fins lucrativos na REURB-E

Publicado em 21/07/26

Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) o texto do Projeto de Lei n....

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Empréstimo de imóvel não confere direito à usucapião, afirma TJ-MG

Publicado em 21/07/26

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu por unanimidade que a ocupação de um...

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