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Projeto amplia exclusão de herança para condenados por crimes contra parentes

Publicado em 28/07/26

O Projeto de Lei 562/26 amplia os efeitos da exclusão de herdeiros por indignidade. Pela proposta, a restrição...

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Provimento nº 34/2026-CGJ estabelece normas especiais para o registro da Regularização Fundiária Urbana por meio do More Legal V e da Reurb no âmbito das Comarcas do RS

Publicado em 28/07/26

Clique aqui e acesse a normativa na íntegra. Fonte: TJRS The post Provimento nº 34/2026-CGJ estabelece normas...

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Justiça valida Tabela Price em alienação fiduciária

Publicado em 28/07/26

Ao analisar os resultados de uma perícia contábil que teve como objeto contrato de compra e venda de imóvel com...

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CNJ libera alienação fiduciária em contrato sem escritura pública

Publicado em 28/07/26

O Conselho Nacional de Justiça decidiu eliminar a exigência de escritura pública para formalizar a cláusula de...

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Liderança de Alta Performance será o tema da próxima capacitação do “IRIB Qualifica 2.0”

Publicado em 27/07/26

O próximo treinamento do “IRIB Qualifica 2.0” será ministrado por Roberta Barossi no sábado, 25 de julho...

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