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Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários

Publicado em 22/04/24

Entregue ao Senado Federal na quarta-feira (17/4) pela comissão de juristas responsável por sua elaboração, o...

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TJDFT entrega certificado de credenciamento à Escola Nacional de Notários e Registradores

Publicado em 22/04/24

O 2º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Sérgio Rocha, entregou à Escola Nacional de Notários e...

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Artigo – Compra e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro: o que se espera do julgamento do STF?

Publicado em 22/04/24

Os mercados nacional e internacional aguardam com grande expectativa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na...

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Regulariza Educação busca retomar obras paradas em escolas da educação básica

Publicado em 19/04/24

Milhares de obras em andamento, ou que serão iniciadas, em escolas de educação básica precisam passar por...

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Consolidação de políticas públicas são destaque em debates sobre 20 anos do CNJ

Publicado em 19/04/24

Uma das importantes características da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é a atuação republicana,...

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