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STF mantém liminar que suspendeu aplicação de parecer da AGU sobre demarcação de terra indígena

Publicado em 24/04/24

Decisão vale somente para a demarcação da terra Indígena Ibirama-La Klãnõ, em SC.

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Senadores destacam indicação de Mauro Campbell a corregedor nacional de Justiça

Publicado em 24/04/24

A indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques para o cargo de corregedor...

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Jurisprudência do STJ trata da manutenção do uso do nome de casada

Publicado em 24/04/24

Processo: Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em...

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ANOREG/BR lança o Levantamento Raio-X dos Cartórios

Publicado em 24/04/24

Projeto inédito busca compreender e aprimorar os serviços notariais e de registro em todo o país.

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STJ elege Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice; Mauro Campbell é indicado para corregedor nacional

Publicado em 23/04/24

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, nesta terça-feira (23), os ministros Herman Benjamin e Luis...

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