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40ª edição da revista Cartórios com Você já está disponível

Publicado em 13/11/25

A 40ª edição da revista Cartórios com Você, produzida pela Associação dos Notários e Registradores de São...

Câmara aprova inclusão da caução locatícia no Código Civil

Publicado em 13/11/25

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º...

PL inclui caução locatícia registrada na matrícula do imóvel na lista de direitos reais

Publicado em 12/11/25

Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) o texto...

Congresso da ANOREG/BR e CONCART 2025 reúnem autoridades e especialistas para debater o futuro das prerrogativas extrajudiciais

Publicado em 12/11/25

Com o tema “Prerrogativas Extrajudiciais: Instrumentos para Entrega de Segurança Jurídica”, o XXV Congresso...

STJ reconhece a enteadas paternidade socioafetiva pós-morte de padrasto

Publicado em 12/11/25

A 3ª turma do STJ reconheceu, por unanimidade, a paternidade socioafetiva pós-morte de duas enteadas, ao concluir...

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