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STJ Jurisprudência divulga processo sobre impenhorabilidade e imóvel de propriedade pessoa jurídica

Publicado em 15/05/24

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. SÚMULA 83/STJ. DISTINÇÃO. SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE....

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Governo destina 58,3 mil hectares de terras públicas para regularização fundiária de territórios quilombolas

Publicado em 14/05/24

Iniciativa partiu da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais...

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STJ promove quinta-feira (16) seminário sobre mercado de carbono no Brasil

Publicado em 14/05/24

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover, na quinta-feira (16), o seminário Aspectos Jurídicos do...

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Registre-se: certidões de nascimento são entregues a pessoas em situação de rua e privadas de liberdade em SP

Publicado em 14/05/24

André Luiz luta por dignidade e respeito. Plinio quer trabalhar. Paulo Roberto busca benefícios sociais. Patrícia...

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Ministro Barroso participa de mutirão de entrega de documentos na semana do Registre-se! no RJ

Publicado em 14/05/24

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove até a próxima sexta-feira (17/5), a segunda edição da Semana...

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