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Artigo – Penhores empilhados: O crédito termina. A responsabilidade do Registro de Imóveis, não

Publicado em 18/08/26

No Brasil, o crédito rural constitui um dos mais relevantes instrumentos de fomento ao agronegócio. A...

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Alimentos vitalícios fixados em escritura pública podem ser revistos ou extintos, decide Terceira Turma

Publicado em 18/08/26

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a previsão de pensão...

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Pesquisa Nacional de Bens acelera consulta patrimonial

Publicado em 18/08/26

Lançada oficialmente na última semana, a Pesquisa Nacional de Bens permite acessar o acervo das unidades de...

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STF volta a suspender análise de lei que flexibilizou regularização fundiária

Publicado em 18/08/26

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, na última sexta-feira (14/8), o julgamento do Plenário...

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STF vai debater direitos de família e sucessões a partir de sua jurisdição

Publicado em 18/08/26

O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) realiza, na próxima sexta-feira (21), mais...

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