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Ato Nº 025/2026 dispõe sobre a distribuição das receitas do Fundo Notarial e Registral (FUNORE) e a constituição de Fundo de Reserva do FUNORE

Publicado em 25/02/26

Altera o Ato nº 049/2023-P, de 8 de agosto de 2023, que dispõe sobre a distribuição das receitas do Fundo...

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Averbar quitação de venda afasta responsabilidade por tributo municipal, afirma TJ-SC

Publicado em 25/02/26

A averbação do termo de quitação de um compromisso de compra e venda na matrícula do imóvel comprova que o...

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Juiz barra execução sobre imóvel protegido como bem de família

Publicado em 25/02/26

A impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, constitui norma de ordem pública voltada à...

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Artigo – Existe debate teórico sobre a qualificação registral no Brasil? Introdução às razões de uma perplexidade

Publicado em 24/02/26

Toda teoria surge a partir da angústia de seu autor, quando a inércia é rompida pela inquietude da mudança....

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Série “O Pequeno Registrador” ganha terceiro volume com história sobre mudança de casa e o papel do Tabelionato de Notas

Publicado em 24/02/26

Coleção infantil criada por registradora substituta de Santa Maria aborda, de forma lúdica, a importância dos...

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