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Juiz barra execução sobre imóvel protegido como bem de família

Publicado em 25/02/26

A impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, constitui norma de ordem pública voltada à...

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Artigo – Arrendamento de imóvel rural à luz da sua função social

Publicado em 25/02/26

Tema que aparece com certa frequência em demandas judiciais envolvendo o exercício do poder de polícia em...

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Ato Nº 025/2026 dispõe sobre a distribuição das receitas do Fundo Notarial e Registral (FUNORE) e a constituição de Fundo de Reserva do FUNORE

Publicado em 25/02/26

Altera o Ato nº 049/2023-P, de 8 de agosto de 2023, que dispõe sobre a distribuição das receitas do Fundo...

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Uso de via extrajudicial evita litigância abusiva, diz juíza Daniela Madeira

Publicado em 25/02/26

Durante o II Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global, em Salamanca, a juíza Federal Daniela Madeira...

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Artigo – Legitimação registral, georreferenciamento, a novilíngua digital, a IA agêntica e a Nova Ordem Registral

Publicado em 25/02/26

A edição da KollGEN desta semana destaca o pedido de providências 0007277-33.2019.2.00.0000, julgado em...

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