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Audiência pública vai discutir penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio

Publicado em 30/04/24

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou para o dia 3 de junho, às 14h, uma audiência...

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Comissão aprova direito da pessoa com necessidade de curatela de opinar sobre curador

Publicado em 30/04/24

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a pessoa que...

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5º Fórum Fundiário Nacional: Regularização Fundiária nas Favelas e o Papel das Corregedorias Gerais de Justiça

Publicado em 29/04/24

O tema da regularização fundiária nas favelas e o papel das Corregedorias Gerais de justiça foi debatido na...

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Fórum enfatiza apoio e fomento às ações de regularização fundiária e fortalecimento das corregedorias em Carta de Palmas

Publicado em 29/04/24

O Fórum Fundiário Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça apresentou nesta sexta-feira (26/4) os resultados...

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Artigo – O registro da promessa de permuta em cartório de imóveis e seus efeitos

Publicado em 29/04/24

Este artigo discorre sobre o registro do contrato de permuta imobiliária no cartório de imóveis e, destarte, os...

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