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Decisão que equiparou as uniões estáveis homoafetivas às uniões estáveis heteroafetivas completa 13 anos

Publicado em 02/05/24

No ano em que se celebra 13 anos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal – STF, no julgamento conjunto...

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Entra em vigor provimento da Corregedoria que qualifica comunicações ao Coaf

Publicado em 02/05/24

O Provimento n. 161/2024, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro...

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Em um mês, mais de 4 mil pessoas registraram em cartório desejo de doar órgãos

Publicado em 02/05/24

A cada lembrança da época em que enfrentou uma séria doença no coração, os olhos de Osmar Caetano dos Anjos,...

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Registre-se: mutirão para emissão gratuita de Certidão de Nascimento acontece em maio em Porto Alegre

Publicado em 30/04/24

Porto Alegre receberá, em maio, mais uma Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, mutirão voltado à...

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Direitos Humanos promoverá semana nacional do registro civil em maio

Publicado em 30/04/24

Intitulada “Registre-se”, iniciativa vai assegurar documentação básica para povos originários, pessoas...

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